Em 2025, não haverá aumento de impostos estaduais no Ceará. A afirmação foi dada secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, ao quadro Guia Econômico, da Rádio O POVO CBN, nesta sexta-feira, 25.
“Não tem nenhuma perspectiva de elevação tributária, até porque para haver uma elevação tributária tem que ver o cumprimento de algumas regras, como a noventena, o princípio da anualidade, mas não existe nenhum estudo nesse sentido. A gente conseguiu o equilíbrio nesse momento e agora é analisar o resultado dessas políticas fiscais”, ressalta o secretário.
Em 2023, o Estado apresentou a quarta maior queda de arrecadação do País (aproximadamente R$ 600 milhões) por conta dos efeitos da Lei Complementar 194/2022, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, telecomunicações e energia elétrica para 18%.
De acordo com os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, consolidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Ceará arrecadou R$ 19,1 bilhões em impostos, valor menor do que os R$ 19,66 bilhões do ano anterior, conforme a correção do valor pela inflação anual.
Porém, a partir de 1º de janeiro deste ano, a fim de reverter o impacto na arrecadação dos impostos estaduais, a alíquota modal do ICMS no Estado subiu de 18% para 20%.
"Quando teve a mudança na Lei 194/2022, do governo Bolsonaro, a gente desceu um degrau de receita. Hoje a gente tem um crescimento, mas em cima de um degrau mais baixo. Por isso, fizemos todos os ajustes necessários, mas hoje a receita já está equilibrada o suficiente para que a gente possa executar todo o orçamento com tranquilidade, fazer as políticas públicas e manter uma visão de investimento alto, que é uma característica do Governo do Estado há muitos anos”, explica Fabrízio.
De acordo com ele, os investimentos no Estado neste ano alcançaram o montante de R$ 2,7 bilhões. Destes, pouco mais de 62% foram viabilizados com arrecadação própria.
“A gente tem tido um ano muito bom de arrecadação das receitas. Está arrecadando em torno de 18% de ICMS, que é um dos principais tributos do Estado, e temos feito uma reordenação na parte das despesas. Então, as perspectivas são muito positivas para a gente terminar o ano muito bem equilibrado, com recursos disponíveis em caixa também para começar o ano que vem. Isso mostra a capacidade financeira que o Estado tem hoje e que tem sido mantido ao longo dos anos”, detalha.
Aliado a isso, ele destaca ainda o próprio aquecimento da economia. No segundo trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou crescimento de 7,21% em comparação a igual período de 2023. O resultado estadual foi mais que o dobro do registrado no Brasil, de 3,3%, na mesma relação.
Com a situação fiscal equilibrada, ele afirma que há a expectativa do Estado conseguir ainda neste ano uma revisão, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de B para A. Para adquirir a classificação, é necessário que a unidade federativa obtenha a nota máxima, ou seja, nota A nos três indicadores: endividamento, poupança e liquidez.
A nova avaliação sobre a capacidade de pagamento dos estados deve sair até o dia 30 de novembro. “Os nossos números já mostram que a gente deve pela primeira vez na história do Ceará passar a capacidade de pagamento de B para A, o que demonstra todo o controle das contas públicas e que a gente vem melhorando ao longo dos anos esses resultados”.
Ele reforça que a melhora da nota funciona como um selo de solidez fiscal, o que garante melhor condições, por exemplo, na hora de negociar crédito. “Essa nota indica que o Estado é um bom pagador, então eu tenho mais crédito. Quanto melhor minha nota, eu tenho um espaço fiscal maior, ou seja, o Estado tem intenção de contratar operações de crédito. A captação de recursos externos é importante para qualquer economia, que permite a gente fazer alguns investimentos estruturantes”
Em relação à antecipação da segunda parcela do pagamento do 13º salários dos servidores cearenses, o secretário afirmou que ainda não há uma data definida, mas que será alinhada com o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).
“A gente não tem essa data ainda, mas em breve o governador deve estar divulgando”.
Conforme O POVO noticiou na última terça-feira, 22, o governador Elmano apresentou possibilidades para a realização de novos concursos, mas que dependem da análise do orçamento, de reajuste dos servidores, dentre outras questões.
Sobre isso, o profissional explicou que o orçamento para 2025 já foi enviado à Assembleia Legislativa do Ceará e que deve ser analisado após o fim das eleições municipais de 2024.
"Qualquer análise de elevação de despesas a gente toma muito cuidado, a gente segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, então é uma discussão da Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão) e Secretaria da Fazenda, a gente vê se isso cabe no orçamento".
o Povo