O Poder Judiciário cearense continua avançando em parcerias com outras entidades para aprimorar sua atuação e assegurar diversos benefícios à sociedade. Desta vez, o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Everardo Lucena Segundo, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) para viabilizar a realização de cirurgias plásticas às vítimas de violência doméstica e familiar.
Para o magistrado, essas cirurgias são essenciais para a recuperação da autoestima, confiança e identidade das mulheres. “A união do TJCE e do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, é extremamente significativa, cumprindo o papel dessas instituições de garantir direitos ligados à segurança e ao bem-estar das pessoas envolvidas. Toda essa iniciativa é centrada, primordialmente, em melhorar a saúde física e mental dessas vítimas de violência doméstica”, pontua.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, destaca que o esforço “representa mais um amparo às mulheres. Trata-se de uma medida que transcende a esfera do atendimento jurídico, adentrando a proteção integral e multidisciplinar que lhes é devida. Essa iniciativa não só contribui para o restabelecimento da dignidade e autoestima dessas pessoas, como também reforça o compromisso do Judiciário com a efetivação de uma Justiça restaurativa e humanizada”.
Conforme estabelecido no documento, ambas as instituições devem implementar ações conjuntas e coordenadas para viabilizar a execução dos procedimentos reparadores necessários às vítimas, sempre que houver indicação médica. O TJCE vai orientar magistradas e magistrados na construção do levantamento sobre mulheres em situação de violência que possam necessitar de plástica devido às sequelas dos crimes.
Cabe à Coordenadoria da Mulher criar um cadastro com as possíveis beneficiárias; informar a Sesa sobre a demanda para estimativa de recursos necessários; dispor de sistema para monitorar os procedimentos realizados; e fazer gestão junto às Delegacias de Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública.
Já a Secretaria de Saúde fica responsável por avaliar a capacidade instalada para executar os procedimentos; manter parcerias com os municípios, iniciando por Fortaleza; definir os fluxos e diretrizes para organização da iniciativa; disponibilizar informações aos profissionais, gestores e serviços de saúde, além de outros segmentos da sociedade; e realizar as cirurgias em conformidade com a legislação vigente.
Para a secretária de saúde, Tânia Mara Silva Coelho, a assinatura do termo fortalece uma política de Estado em prol da redução do número de feminicídios e na proteção das mulheres. “Para nós, essa cooperação é de extrema importância. A Sesa estará sempre à disposição para firmar e fortalecer parcerias para promover a saúde, o acolhimento e a qualidade de vida das mulheres cearenses”, afirma.
O acordo ainda estabelece que as beneficiárias do programa passem por consultas especializadas, antes e depois do procedimento, organizadas pela Central de Regulação do Estado. Dependendo da urgência, o atendimento pode ser feito de forma virtual pelo Telessaúde/Sesa, que encaminhará as envolvidas para realizar os exames necessários.
A comprovação da agressão pode ser confirmada através de registros oficiais, como prontuários médicos, laudos de serviços de saúde públicos ou conveniados e boletins de ocorrência. Confirmada a violência e a necessidade da intervenção cirúrgica, a vítima receberá uma autorização e aguardará a definição da data e local.
O acordo de cooperação técnica atende a Recomendação n° 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fomenta a colaboração entre órgãos do Poder Judiciário e outras entidades. Está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 (Saúde e Bem-estar), 5 (Igualdade de Gênero), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Além do desembargador e da titular da pasta de saúde do Ceará, estiveram presentes na assinatura do termo o juiz e coordenador do NCJ, Luciano Nunes Maia Freire; a titular do 24° Juizado Cível de Fortaleza, juíza Ijosiana Serpa; a titular da Vara Única Criminal de Canindé, juíza Rhaila Carvalho Said; e a Secretária Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde do Estado, Maria Vaudelice Mota.