Circulou na edição de hoje (16/10) do Diário Oficial dos Municípios um decreto do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) dispondo sobre as diretrizes do processo de transição de governo no município de altaneira, marcando o período de 15 de novembro a 23 de dezembro de 2024 para realização dos trabalhos.
O prefeito ainda designa a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social como local de funcionamento da Comissão, mas ainda não oficializou a nomeação dos membros indicados.
A publicação do decreto surpreendeu a equipe de transição indicada pela prefeita eleita Késia Alcântara, uma vez que a Lei Municipal que o processo de transição seja iniciado logo após a proclamação dos eleitos. Késia indicou os membros da Comissão ainda na semana passada.
O coordenador Jurídico da Comissão da prefeita eleita, André Victor, informou que pretende informar a TCE e MP e cobrar providências para que a lei municipal seja cumprida. “O intuito é só tentar atrapalhar a fiscalização, certamente pela quantidade de absurdos que existem”, afirmou o advogado.
Dois pontos ainda despertaram a curiosidade dos membros da Comissão, o primeiro é que foi marcado o início dos trabalhos para uma sexta-feira, feriado nacional e outro que não trata a prefeita eleita pelo gênero feminino.
“Claramente o decreto contraria a lei municipal. Acompanhei nos últimos diários vários prefeitos publicando decretos regulamentando a transição. Acredito que ele só copiou de alguém”, escreveu o professor Adeilton, coordenador da área da educação.
Késia já realizou a primeira reunião com sua equipe Comissão de Transição e cobrou agilidade nos trabalhos.
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