Foi lançado, nesta quarta-feira (9/10), o programa Transição Responsável, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com apresentação das ações voltadas a acompanhar o período de mudança de gestão pública, após o resultado das eleições municipais de 2024. O momento aconteceu na sede do TCE Ceará e foi aberto pelo presidente do órgão, conselheiro Rholden Queiroz. Presentes representantes de Poderes e órgãos públicos, jornalistas, membros e servidores da Corte de Contas.
“Após o período eleitoral, a atuação do Tribunal de Contas vai além das suas funções clássicas, como as de julgar processos e avaliar políticas públicas, voltando-se para a missão de indutor de ações responsáveis”, afirmou o presidente Rholden Queiroz. Segundo ele, o Tribunal de Contas inova ao realizar ações preventivas e de estímulo do controle social, através da identificação dos municípios em que vai ocorrer mudança de governo. “Nosso intuito é evitar situações chamadas de ‘desmonte’, em que há paralisação de serviços essenciais para a população. Teremos, aqui no Tribunal, uma equipe da Secretaria de Controle Externo (Secex) focada neste trabalho, e que também elaborou uma cartilha e um portal sobre a Transição Responsável”.
O secretário de controle externo, Marcel Albuquerque, informou que a Transição Responsável envolve garantir a normalidade dos serviços públicos, que não podem ser descontinuados com mudança de governantes. Também visa fortalecer boas práticas na administração pública municipal e evitar a fabricação de emergências administrativas no início da nova gestão, em 2025, por falta de informações ou planejamento. “O Tribunal tem experiência em transições de governo; vamos fazer o acompanhamento e realizar fiscalizações in loco ao identificar riscos”, apontou Marcel.
As funcionalidades do portal Transição Responsável foram apresentadas pelo diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes. Ele afirmou que em 91 municípios cearenses houve mudança de governo (excetuando Fortaleza e Caucaia, que terão segundo turno de eleições), dos quais 38, atualmente, o candidato eleito não possui apoio do atual prefeito, o que pode ser considerado um critério para realização de fiscalizações pelo Tribunal. “Serão obedecidos critérios fixados em uma matriz de risco para realização de inspeções e auditorias em municípios”, ressaltou Cristiano.Clique aqui e veja relação dos Municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou os prefeitos eleitos não tiveram apoio do Prefeito atual.
A área conta com um mapa interativo para acompanhar a situação das transições dos municípios cearenses. Além disso, o portal fornece modelos de cronograma de atividades das comissões de transição e de documentos de trabalho e cartilha orientativa.Clique aqui e conheça o Portal de Transição Responsável
A Cartilha Transição Responsável, que está em sua 2ª edição, apresenta orientações práticas aos gestores em final de mandato sobre como proceder, caso o município venha passar por transição governamental no cargo de Prefeito.
Clique aqui para acessar a publicação.
Para qualquer dúvida ou necessidade de suporte durante o processo de transição, é possível entrar em contato com a equipe do TCE Ceará, por meio do e-mail transicao2024@tce.ce.gov.br, e dos telefones (85) 3488-5946 e (85) 98439-2871 (WhattsApp).
Saiba mais
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.