O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), na Escola Superior da Magistratura (Esmec), o I Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID).
O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, abriu o evento falando sobre a importância do fortalecimento das políticas de combate à violência doméstica no Estado, assim como os desafios e estratégias para aprimorar a atuação do Judiciário nesse contexto.
“Essa luta faz parte dos esforços contínuos do Tribunal para garantir a celeridade e a efetividade no julgamento de casos de violência, ampliando a rede de enfrentamento dessa questão social”, ressaltou o presidente.
Na ocasião, o presidente também falou sobre a criação de três juizados de violência doméstica para fortalecer o enfrentamento. Um já foi instalado, os outros dois serão inaugurados em novembro.
Durante o encontro, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, discorreu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, os parâmetros e autonomia para análise das medidas protetivas e principalmente o prazo de duração.
“A palavra da mulher deve ser considerada sempre perante a autoridade policial em qualquer âmbito, independente de terem outros elementos de prova. O feminicídio deve ser trabalhado como um fato, por existirem sinais visíveis que tornam o ato previsível. Outro ponto preocupante é a alienação parental, que é uma estratégia muito utilizada por parte de homens que cometem abusos contra suas ex-companheiras, para enfraquecer as denúncias”, frisou.
O objetivo do FOVID é promover o intercâmbio de experiências entre os magistrados que atuam nos Juizados de Violência Doméstica, além de debater melhorias nos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha é um marco na legislação do Brasil e referência no mundo. Nós, mulheres lutadoras da causa, temos a necessidade de intensificar o combate à violência, fiscalizar as leis e promover uma construção para uma nova era social”, destaca a juíza titular do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, Teresa Germana Lopes de Azevedo.
O encontro reforçou o compromisso do Judiciário cearense com a proteção dos direitos das mulheres, promovendo debate sobre a importância de uma abordagem humanizada e eficaz no combate à violência de gênero.