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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou seu entendimento e deu provimento aos embargos apresentados pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e pelo suplente de deputado estadual Audic Mota. A decisão foi proferida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em sessão realizada na noite desta terça-feira (22).
"Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes para suprir a omissão que tinha sido alegada e, no conhecimento desta matéria relativa à omissão quanto ao elemento da gravidade, negou provimento ao recurso ordinário eleitoral, determinando a imediata comunicação do julgado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e ao presidente da Câmara dos Deputados, independente da publicação do acórdão", disse a ministra.
Com a nova decisão, Herberlh Mota mantém assume o cargo de prefeito de Baturité, enquanto Eduardo Bismarck permanece no exercício do mandato de deputado federal. Audic Mota também teve seu recurso aceito, embora sua atuação seja como suplente.
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