Aplicativo Meu INSS (Reprodução)
Pessoas com deficiência que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem, a partir desta sexta-feira (8), acessar os laudos das avaliações médicas e sociais diretamente na plataforma Meu INSS. Essa funcionalidade está disponível para quem já passou pelas avaliações, que verificam, respectivamente, a condição de saúde e a situação socioeconômica do solicitante.
Para acessar os laudos, basta fazer login no site ou app Meu INSS com a conta gov.br, selecionar a opção “Laudo Médico e Avaliação Social” e baixar os documentos. De acordo com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as conclusões dessas avaliações são fundamentais para a liberação do benefício. O órgão também informa que laudos de avaliações feitas em solicitações anteriores podem ser reutilizados. Se o pedido for feito antes de junho de 2021, o interessado deve solicitar a cópia do processo.
O valor mensal do benefício é de R$1.412,00. O BPC/Loas é destinado a pessoas com deficiência que tenham uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$353,00. Para receber o benefício não é necessário ter contribuído ao INSS, porém é necessário comprovar a condição de baixa renda e a incapacidade de trabalhar.
Em caso de falecimento, o benefício não se converte em pensão para os herdeiros. Além disso, o BPC/Loas também é concedido a pessoas com mais de 65 anos que atendam aos mesmos critérios de renda.