A coligação “Barroquinha Meu Amor”, composta pelos partidos União Brasil e a Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), protocolou uma impugnação à prestação de contas eleitorais de Jaime Veras Silva Filho, candidato à reeleição como prefeito de Barroquinha, junto à 108ª Zona Eleitoral de Chaval-CE. A ação aponta uma série de irregularidades que caracterizam abuso do poder econômico e político.
Irregularidades Alegadas
A prestação de contas do candidato apresenta as seguintes irregularidades:
1. Transferência irregular de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para outros candidatos após o período eleitoral.
2. Desvio de recursos destinados a candidaturas negras, pardas e indígenas, com repasse para candidatos autodeclarados brancos, infringindo normas do FEFC.
3. Abuso de poder econômico, envolvendo repasses de recursos públicos a servidores de cargos comissionados diretamente indicados pelo candidato.
4. Atraso na entrega da prestação de contas final, descumprindo os prazos legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
5. Contratação de despesas e recebimento de doações antes da abertura das contas bancárias obrigatórias para registro de movimentações de campanha.
A impugnação é sustentada na Resolução TSE nº 23.607/2019 e na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que regulam o financiamento e a prestação de contas das campanhas eleitorais. A coligação argumenta que as irregularidades configuram graves violações à legislação eleitoral, comprometendo a integridade do processo e podendo caracterizar abuso de poder econômico e político.
O caso será analisado pelo juiz eleitoral da 108ª Zona Eleitoral de Chaval-CE. Caso as contas sejam reprovadas, Jaime Veras Silva Filho pode enfrentar sanções eleitorais, incluindo a possível inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da lei, também será ouvido no processo.
A Justiça Eleitoral poderá aplicar penalidades severas, dentre tais:
A desaprovação das contas eleitorais, com a devolução ao erário dos valores utilizados de forma irregular.
2. Aplicação de sanções eleitorais, incluindo a cassação do diploma e do mandato, caso o candidato já tenha sido diplomado.
Jaime poderá ser ainda condenado por abuso de poder econômico e político, o que poderá resultar na inelegibilidade impedindo-o de tomar posse em 2025.
A defesa do candidato, representada pela advogada Alba Maria Gomes Aguiar, deve apresentar sua resposta dentro do prazo legal. Até o momento, Jaime Veras não se manifestou publicamente sobre as acusações.
O Revista Camocim teve acesso a denúncia e tratará do assunto no decorrer da semana.
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