A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dois projetos de lei (PL) e deliberou 23 requerimentos de providências e informações (15 escritos e oito verbais) durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Na ocasião, outras oito matérias foram devolvidas das comissões e incluídas na Ordem do Dia pelo presidente em exercício, Raimundo Jr. (MDB).
Entre as matérias aprovadas estão o PLOE 156/2024, que nomeia o Centro de Iniciação Esportiva (CIE) como Carlos Alberto Miranda, “O Mirandaço”, e o PLO que reconhece como de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Atenção Integrada (CRAI), uma entidade sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde.
Antes do Grande Expediente, foi feita a leitura de três novos projetos em tramitação, incluindo uma Mensagem do Executivo (PLOE) que prevê uma suplementação de 5% no orçamento de 2025. A pedido do vereador Capitão Vieira (MDB), o presidente Raimundo Jr. encaminhou essa matéria para análise do Controle Externo, antes de enviá-la às comissões técnicas.
A assessoria jurídica solicitou que os vereadores apresentem a destinação de suas emendas até a próxima semana para inclusão no orçamento. Durante a sessão, vereadores questionaram a falta de execução das emendas impositivas previstas no orçamento e sugeriram a formação de uma comissão para dialogar com técnicos da prefeitura e discutir a implementação.
“Já são três prefeitos diferentes que as emendas impositivas não são executadas. Ele [Capitão Vieira] falou em montar uma comissão para se reunir com os secretários e definir qual a melhor maneira de colocar essas emendas impositivas para serem executadas”, disse o presidente em exercício Raimundo Jr.
Ascom