Um dos temas de maior foco da discussão pública nacional da atualidade é o fim da escala 6×1 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta que visa tornar inconstitucional a escala de seis dias de trabalho por uma folga necessita da assinatura de 171 deputados do Congresso Nacional para começar a tramitar.
Até o momento, sete deputados federais dentre os 22 do estado do Ceará assinaram a PEC: Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Idilvan Alencar (PDT), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (União Brasil).
Nesta última segunda-feira (11), Guimarães, José Airton e Idilvan anunciaram a adesão à proposta de Erika Hilton por meio de suas redes sociais. O líder do presidente Lula (PT) na Câmara escreveu: “Encaminhei minha assinatura em apoio à PEC da Deputada Erika Hilton, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6×1. Essa medida representa o sonho dos trabalhadores de conquistar mais tempo para a família, o lazer, o desenvolvimento pessoal e cultural, além de gerar mais empregos. A PEC é um passo importante para melhorar a qualidade de vida de todos e merece uma mobilização nacional de apoio”.
O petista José Airton declarou: “Já assinei a PEC contra a escala 6×1, porque estou sempre ao lado dos trabalhadores. Todos merecem condições dignas de trabalho, com tempo suficiente para dedicar à família, cuidar de suas demandas pessoais e, acima de tudo, preservar sua saúde e bem-estar. Ninguém deve ser obrigado a trabalhar até a exaustão, sem ter a oportunidade de descansar e viver com qualidade”.
Já Idilvan, que é ex-secretário de Educação do Estado, afirmou: “Assinei a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Érika Hilton que propõe o fim da escala 6×1. Sempre votei a favor das pautas que beneficiam os trabalhadores e com essa PEC não seria diferente. Continuarei lutando pela valorização e direitos dos trabalhadores”.
Ao O Estado, o deputado Moses Rodrigues confirmou que realizou a assinatura da PEC que visa reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros. “Já assinei, e pessoalmente nas empresas da minha família não trabalhamos no sábado, somos adventistas e concentramos o nosso trabalho de segunda a sexta-feira”, respondeu Moses, que é filho de Oscar Rodrigues (União Brasil), eleito novo prefeito de Sobral e dono do Centro Universitário Inta (Uninta).
Além deles, os deputados Célio Studart, Luizianne Lins, que foram os primeiros, e Domingos Neto assinaram a PEC. Em contato com a reportagem, as assessorias de comunicação dos parlamentares confirmaram suas assinaturas.
O deputado Luiz Gastão (PSD) informou ao O Estado que deve começar a avaliar a PEC a partir desta terça-feira (12). No entanto, o parlamentar defende que deve haver uma discussão da carga horária ao invés da escala do trabalhador. “Antes de se discutir escala 6×1, tem que se discutir a carga horária total que o trabalhador tem que ter. A princípio, eu não acredito que seja por meio de regulamentação de emenda constitucional que você vai tratar com relação à carga de trabalho. Não tem como ter uma padronização de escala, porque as escalas vão depender dos setores econômicos”, explicou o deputado e atual presidente da Fecomércio.
A reportagem entrou em contato com os demais 14 deputados federais cearenses que atualmente representam o Ceará em Brasília, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Entenda a situação
Apresentada pela deputada federal Erika Hilton, de São Paulo, a PEC foi idealizada por Rick Azevedo (PSOL-RJ), eleito vereador no Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ela tem o intuito de reduzir a jornada de trabalho vigente na Constituição Federal de 1988, que atualmente põe um limite de 44 horas semanais com direito a pelo menos um descanso remunerado na semana.
A proposta encaminhada por Erika Hilton e Rick Azevedo pretende diminuir o tempo de trabalho para 36 horas semanais sem que haja redução salarial, além de implementar uma jornada de trabalho de 4 dias na semana. Dessa forma, a escala 6×1 – seis dias de trabalho e um dia de folga – seria inconstitucional, viabilizando ainda a jornada de 4×3 – quatro dias de trabalho e três de folga.
No texto que justifica a apresentação da PEC, Hilton defende uma revisão no texto federal para que se adeque “às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”. Até o fechamento desta matéria, 134 deputados federais assinaram a proposta de emenda à Constituição.
(Por Caio Salgueiro)