Um homem foi preso suspeito pelo crime de estupro de vulnerável, no município de Barbalha, na microregião do Cariri, a 548,3 km de Fortaleza. A captura ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22, no município que é uma Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o homem era conhecido por fornecer serviços de babá na zona rural do município. Por isso, a mãe confiava em deixar o filho sozinho como suspeito.
Em março de 2013, o menino — que tinha 6 anos — relatou os abusos sexuais à mãe, que registrou uma denúncia na unidade policial local.
A decisão judicial foi expedida pela Vara Criminal de Barbalha, onde os policiais civis capturaram o suspeito em uma residência situada na localidade de Sítio Estrela.
"Ele não resistiu à determinação judicial e foi conduzido até a Delegacia Municipal de Barbalha. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça", finaliza a SSPDS em nota. A vítima, atualmente, tem 17 anos.
Prescrição de crime sexual contra crianças e adolescentes foi ampliada em 2012
Desde 2012, a contagem para a prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes passou a ser calculada a partir de quando as vítimas completam a maioridade — aos 18 anos, não mais na data em que o abuso foi praticado.
A mudança se deu devido a lei 12.650, que foi proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre pedofilia, alterando o Código Penal - Decreto-Lei 2.848/40.
A norma que modificou as regras, entrou em vigor a partir do dia 18 de maio de 2012, e recebeu o nome da nadadora Joanna Maranhão, que foi molestada sexualmente pelo treinador. Na época, Joanna tinha apenas nove anos de idade. Entenda como ficou a prescrição para crimes de abusos sexuais:
- Antes da Lei:
20 anos para denunciar o crime A CONTAR do fato
- Depois da Lei:
20 anos para denunciar o crime A CONTAR dos 18 anos
De acordo com dados do painel dinâmico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), foram registrados 23 casos de crimes sexuais na região de Barbalha em 2024. Cerca de 84,96% dos casos aconteceram com vítimas do gênero feminino.