A Câmara Municipal de Iguatu formou uma comissão para acompanhar a análise e execução das emendas impositivas propostas pelos vereadores no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A comissão foi escolhida na última terça-feira, 19, e é composta pelos vereadores Ronald Bezerra (UB), Pedro Uchôa (PT), Louro da Barra (MDB), João Torres (AGIR) e Zilfran Ferreira (PSD).
A principal missão do grupo será avaliar as emendas apresentadas pelos parlamentares, que devem ser contempladas dentro da proposta orçamentária do próximo ano. A LOA estima uma receita de aproximadamente R$ 527.326.423,72 milhões para o município de Iguatu, e fixa os gastos para o ano de 2024. A previsão é que a Câmara aprove a LOA até o dia 29 de novembro, o que inclui também a aprovação das emendas impositivas.
Destinação de recursos
A Lei Orgânica Municipal estabelece que cada vereador pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para melhorias e investimentos em diversas áreas do município. No caso de Iguatu, isso representa um montante aproximado de R$ 620 mil por parlamentar. Até o momento, alguns dos 17 vereadores da Câmara já protocolaram suas emendas, enquanto outros ainda não confirmaram suas propostas.
Entre os parlamentares que já apresentaram suas emendas, há uma divergência sobre a destinação dos recursos. Alguns aliados do próximo prefeito Roberto Costa Filho (PSDB) adotaram uma postura mais cautelosa quanto ao uso das emendas. Em entrevista exclusiva ao Jornal A Praça, Roberto Costa Filho afirmou que “não é o momento de a gente ter um dispêndio relacionado a R$ 10 milhões por ano”, em referência ao montante total que as emendas impositivas podem atingir se todos os vereadores optarem por usar a totalidade dos recursos disponíveis.
Desafios
A criação da comissão e o debate sobre as emendas impositivas acontecem em um contexto político de transição, já que Roberto Costa Filho será o novo prefeito de Iguatu, sucedendo a atual gestão. O posicionamento do prefeito eleito e de alguns vereadores da sua base reflete uma preocupação com o controle das finanças municipais e o direcionamento dos recursos públicos em tempos de desafios fiscais.
Projeto
As emendas impositivas foram asseguradas por meio de uma emenda à Lei Orgânica, através de um projeto de lei aprovado por unanimidade, em dois turnos, em dezembro de 2022.
A iniciativa, de autoria do vereador Rubenildo Cadeira, busca garantir uma participação mais efetiva do Poder Legislativo no Orçamento Anual do Município. “A Câmara Municipal é, atualmente, apenas um mero participante do orçamento do município. Sua participação se torna apenas formalidade, já que o orçamento é discutido e votado sem que os representantes do Legislativo tenham a oportunidade de destinar recursos às suas comunidades ou equipamentos do município. Isso impede que a população perceba que foi atendida mediante a indicação do seu representante”, afirmou Rubenildo Cadeira, autor do projeto na época.
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