O prefeito de Milagres-CE, Cícero Figueiredo, assinou e publicou o decreto que suspende, até o dia 31 de março de 2025, o recebimento de novos requerimentos de concessão de férias aos servidores públicos municipais, com o intuito de garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de transição de governo e no início da nova gestão.
A medida se aplica aos servidores efetivos justamente pelo fato de diversos contratos temporários se encerrarem naturalmente ao final do ano de 2024 e, para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, foi publicada esta portaria para evitar que os servidores ativos também se afastem de suas atividades neste período, deixando o município penalizado com a falta de eficiência em algum serviço ofertado pela prefeitura.
O Dr. Felipe Furtado, procurador-geral do município, esclarece que todas as férias que já foram concedidas anteriormente para este período estão mantidas e, além disso, a norma não é absoluta. Cada secretário pode conceder férias a servidores neste período desde que seja possível garantir o oferecimento do serviço público. Por exemplo, com o fim do período letivo, não existe qualquer óbice à concessão de férias a merendeiras da escola, já que a escola não estará funcionando.
Dessa forma, o prefeito Figueiredo garante que os servidores públicos necessários ao oferecimento de serviços públicos de qualidade à população estejam ativos enquanto o prefeito Anderson Eugênio assume suas funções à frente do Poder Executivo Municipal.
o Kariri