O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de justiça Jorge Luiz Guedes Granjeiro, emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Iguatu com exigências para garantir uma transição administrativa transparente na área da saúde. O documento, datado de 18 de novembro de 2024, ressalta a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população e de promover transparência em todos os processos de gestão, diante do encerramento do atual mandato municipal.
A recomendação destaca que a gestão municipal deve fornecer informações completas sobre contratos, convênios, estoques de medicamentos, insumos e escalas de plantão nas unidades de urgência e emergência. Além disso, exige-se que a administração apresente relatórios detalhados sobre os estoques de medicamentos, com prazos de validade, consumo médio e tempo estimado de duração, para que a próxima equipe possa planejar futuras aquisições de forma eficiente. Também foi solicitada a preservação de servidores terceirizados ou temporários até que a nova administração avalie as necessidades, evitando prejuízos no funcionamento dos serviços públicos.
O promotor Jorge Luiz Granjeiro enfatizou que as unidades de urgência e emergência precisam manter os plantões ativos, especialmente durante os feriados de fim de ano, para evitar que a população fique desassistida.
O MPCE reforçou a necessidade de publicidade das informações solicitadas, recomendando que elas sejam divulgadas no Portal da Transparência, nas repartições públicas municipais e em veículos de comunicação locais, como rádios e jornais.
A atual gestão tem um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação ou, alternativamente, justificar a recusa. Em caso de descumprimento, o órgão pode adotar medidas legais para responsabilizar os gestores envolvidos.
Procurada pela reportagem, a secretária de Saúde de Iguatu, Marleuda Gonçalves, não respondeu até o fechamento desta matéria.
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