Foto: Lyon Santos/ MDS
Todos os municípios brasileiros têm até 30 de junho de 2025 para sinalizar interesse em seguir executando a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Para isso, é necessário fazer a nova adesão até esta data. O responsável pela assinatura é o prefeito.
A adesão é um procedimento para reconhecer os compromissos em relação ao programa. Nos municípios, isso envolve cadastrar e atender diretamente as famílias, informando-as sobre seu cadastro e benefícios, resolver problemas e esclarecer dúvidas.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios que não assinarem o termo ficarão impedidos de receber a transferência dos recursos a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e não poderão conceder benefícios a novas famílias.
Uma vez assinado, o termo de adesão tem validade indeterminada, e substitui a adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, firmado pelos municípios sob o amparo da Portaria MC 773/2022.