O deputado federal Luiz Gastão (PSD) afirmou que irá avaliar, a partir desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Em declaração dada ao O Estado, o parlamentar cearense defende que deve haver uma discussão acerca das cargas horárias totais de trabalho e que não acredita em uma padronização de escala. “Não tem como ter uma padronização de escala, porque as escalas vão depender dos setores econômicos”, pontua.
“Antes de se discutir escala 6×1, tem que se discutir a carga horária total que o trabalhador tem que ter. A princípio, eu não acredito que seja por meio de regulamentação de emenda constitucional que você vai tratar com relação à carga de trabalho”, declarou Gastão, que é o atual presidente da Fecomércio.
O deputado do PSD acredita que a definição da escala depende de uma série de fatores. “Para mim, toda escala de trabalho depende do setor econômico e, principalmente, de negociação coletiva entre patrões e empregados de um setor. Eu não vi a PEC, mas a negociação de escala vai depender do setor econômico e da área de atuação”, pensa.
No texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), há a proposta de reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas. Em relação a este ponto, Gastão afirmou:
“A redução da carga de trabalho não estabelece escala. Ela estabelece a questão da quantidade de horas que se vai trabalhar. Baixar 8 horas por semana poderá implicar em baixas de salário e perda de postos de trabalho. Nem sempre a diminuição da escala representa o aumento de postos de trabalho.
Luiz Gastão (PSD)
Gastão é um dos 14 deputados cearenses que não assinou a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) até o momento. Dentre os 22 parlamentares do estado, os deputados André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Idilvan Alencar (PT), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (União Brasil) assinaram o documento.