Concessão de Direito Real de Uso garante à Associação da Comunidade de Resistência do Assentamento Novo Brejo uso da área para fins produtivos por 100 anos, prorrogável por igual período
O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou, nessa quarta-feira (6), contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Associação da Comunidade de Resistência do Assentamento Novo Brejo, em Santana do Cariri. Com o documento, as 43 famílias acampadas no local poderão definir o uso de 250,91 hectares, a fim de tornar a terra mais produtiva.
De acordo com o superintendente do Idace, João Alfredo, um levantamento da situação fundiária do território foi realizado previamente, constatando que se tratava de uma área devoluta – aquela que não está sob domínio privado. Portanto, o Governo do Estado, por meio do Idace, fez a arrecadação das terras, destinando-as ao futuro projeto de assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
“É um momento de muita felicidade para nós do Idace, porque fizemos a entrega dessa CDRU. Esse contrato permite que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio de sua Associação. É uma garantia de que essa área, sendo pública, será da comunidade”, afirma o gestor.
O contrato tem validade de 100 anos, prorrogável por igual período. “As famílias estão ansiosas para tornar essa terra produtiva, e o Idace, com essa titulação, cumpre aquilo que é sua missão: trabalhar pela cidadania agrária e o bem viver”, continua Alfredo.
Novo Brejo
As famílias integrantes do então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Novo Brejo vivem hoje em moradias improvisadas, sem acesso, inclusive, à energia elétrica. Com a regularização jurídica via CDRU, os habitantes agora poderão iniciar e estruturar a produção agrícola e, assim, melhorar sua qualidade de vida.
A entrega do CDRU em Santana do Cariri foi uma das agendas na região realizadas pelo Idace, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA). Ao todo, mais de 840 títulos de propriedade foram concedidos aos municípios de Salitre (243), Assaré (381), Tarrafas (86) e Várzea Alegre (131), de terça-feira (5) a esta quinta-feira (7). Outros três documentos foram entregues à Comunidade Quilombola Sítio Arruda, sendo um marco para a regularização fundiária cearense, já que foi a primeira vez que o Governo do Estado titulou um território quilombola.