Na última sexta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi palco do 2º Simpósio do Brasil sobre a Lei Orgânica Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. O evento destacou a importância da implementação dessa legislação para a valorização dos militares estaduais.
A conferência contou com a palestra do presidente da ASPRA, Sargento Borges, reconhecido líder no movimento que busca promover melhores condições de trabalho, remuneração e dignidade para os policiais e bombeiros militares.
A abertura do evento foi realizada pelo vereador Tenente Edinaldo Moura, com a participação de figuras importantes, como o presidente da Regional Sul da ASPRA, Sargento Agnon, e o coordenador jurídico da entidade no interior, Dr. Galdino.
Em sua fala, Sargento Borges destacou o início dessa jornada em Fortaleza e reafirmou seu compromisso de levar o debate sobre a Lei Orgânica Nacional a todas as regiões do Ceará. A iniciativa busca mobilizar a categoria e a sociedade para apoiar a implementação dessa legislação, que promete transformar a realidade dos militares estaduais.
Sargento Borges segue empenhado em liderar esse movimento, promovendo eventos e ações que reforcem a luta pela valorização dos policiais e bombeiros em todo o estado.
Sobre a Lei
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12). A Lei 14.751, de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.