Lançamento de Painel Dinâmico, campanha de autoidentificação, formações e simpósios fazem parte da programação
Ciente do seu compromisso em reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra pessoas negras, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), lança, nesta quinta-feira (7), ações de combate à discriminação racial. A agenda aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e contou com a presença do secretário da SSPDS, Roberto Sá; da secretária da Seir, Zelma Madeira; entre outras autoridades. Entre as iniciativas anunciadas, estão o lançamento de um painel dinâmico para monitorar casos de discriminação racial, uma campanha de conscientização para o preenchimento dos quesitos raça, cor e/ou etnia na Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de formações e simpósios realizados por órgãos vinculados à SSPDS. A programação faz parte do Festival Afrocearensidades, que acontece em novembro, quando se comemora o Mês da Consciência Negra.
O secretário da SSPDS, Roberto Sá, enfatizou que a solenidade é um momento de apresentar, à sociedade cearense, ações planejadas ao longo dos meses, com a finalidade de acolher e proteger os grupos vulneráveis. “Nós, como órgão público, temos que buscar eficiência, eficácia e efetividade, pois o impacto final dessas ações é o que nos interessa. Não podemos admitir discriminação e a nossa sociedade tem um débito com esses grupos mais vulneráveis, dentre eles, aqueles que sofrem preconceito pela cor da sua pele, por sua raça ou etnia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social tem a orientação de lutar contra qualquer tipo de discriminação, do preconceito, de injúria. E vamos fazer o possível, desde campanhas para apoiar quem se sentir violado, entregas como esse painel para monitorar os crimes, entre outras ações, pois o nosso entendimento é que podemos e devemos corrigir, ou minimizar os efeitos desse racismo, sobretudo para gerações futuras”, disse.
Já a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, destacou a importância da transversalidade das ações de equidade e combate à discriminação contra grupos racialmente discriminados. “Nós tivemos quase 400 anos de escravidão e uma abolição inacabada, porque nunca tivemos uma política de reparação pós-abolição, pelo passado criminoso e hediondo que foi a escravidão. Então precisamos de projetos, como esses, de intervenção para resolver esses problemas públicos. Problemas que são marcados pelas desigualdades raciais, pela discriminação que desumaniza grupos racializados. Então precisamos dialogar e construir, com os povos de terreiro, com a juventude da periferia e tantos outros que reivindicam por políticas públicas”, finalizou.
Painel Dinâmico para monitorar crimes de discriminação racial
A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) lançou um Painel Dinâmico de Monitoramento com informações sobre discriminação por raça e cor. As informações são públicas e atualizadas com base nos registros do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), plataforma atualmente utilizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para o preenchimento de ocorrências. A ferramenta será substituída, em breve, por uma nova tecnologia que possibilitará cruzar dados estratégicos para o andamento do inquérito policial e levantamentos da Supesp.
O Painel Dinâmico detalha os casos de discriminação ou preconceito de raça ou cor, separados por Estado, Capital, Região Metropolitana de Fortaleza, Interior Norte, Interior Sul ou por municípios. Além disso, será possível acompanhar o percentual de discriminação por faixa etária, gênero ou raça. O serviço está disponível nas abas de estatística dos sites da Supesp e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
| Painel Dinâmico de Discriminação ou Preconceito de Raça ou Cor |
“Seja você, com confiança: segurança na autoidentificação”
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realiza, com a Seir, uma campanha de conscientização relacionada ao preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório para a finalização do documento. A informação fica no prontuário civil do identificado e possibilitará a ampliação da produção qualificada de dados, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Para auxiliar na auto identificação, a SSPDS produziu cartazes que serão fixados em pontos de emissão do documento. O modelo de cartaz ficará disponível on-line, no site da Secretaria, para ser replicado por órgãos parceiros como as prefeituras municipais, que cedem espaço para a emissão da CIN.
Além da campanha de autoidentificação, a Pefoce realiza, no próximo dia 23 de novembro, o “Dia D” para emissão da CIN, com atendimentos, no bairro Benfica, em Fortaleza, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce; e na comunidade Quilombola de Pitombeira, localizada na cidade de Poranga – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Serão cerca de 100 atendimentos na Capital e outros 60, no interior do Estado. Os pontos foram definidos em articulação com a Seir, considerando a relevância de ações direcionadas a grupos racialmente discriminados como negros e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como quilombolas, povos ciganos e povos de terreiro, entre outros.
Atendimento às vítimas
Para contribuir com a formação de servidores da Segurança Pública para o atendimento aos casos de racismo e intolerância religiosa, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) realizarão, em momentos distintos, oficina e um simpósio relacionados ao tema.
Nos dias 13 e 14 de novembro, a PCCE, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), reliza uma oficina, no Cisp, para o atendimento em casos de racismo e intolerância religiosa.
No dia 26 de novembro, a Aesp realiza, durante todo o dia, o 1º Simpósio sobre Equidade Racial e Protocolos de Segurança Pública Antirracista. Participam: a secretária de Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira; o professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador, pós-doutor (UFBA) Ilzver de Matos; o assessor-chefe e criador do Núcleo de Assessoramento Jurídico do 3º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro, José Mário Dias Soares Júnior; a delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da PCCE, Illa Campos Timbó; e o tenente subcomandante da 3ª Cia do Comando de Policiamento de Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Eduardo Goes.