O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) decidiu suspender um concurso público da cidade de Salitre, interior cearense, para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação. A seleção seria para 181 cargos de níveis fundamental, médio e superior.
A decisão ocorreu após o vereador Carlos Antônio de Sousa, Carlinhos da Bulandeira do município entrar com um pedido de medida cautelar para apurar "potenciais irregularidades que ferem os princípios constitucionais administrativos (...), além de desvio de finalidade" (entenda mais abaixo).
Em nota, a Prefeitura de Salitre informou que as medidas cabíveis estão sendo adotadas e, assim que atendidas as diligências do TCE, "será publicada a retificação do edital do concurso público com as novas datas de inscrições e provas.".
"Gostaríamos de tranquilizar os candidatos e afirmar que estamos empenhados em resolver essa situação da maneira mais rápida e eficaz possível", pontuou a gestão municipal.
De acordo com o processo, o município realizou a publicação da dispensa de licitação para contratar banca organizadora do concurso, ao mesmo tempo que declarou insuficiência orçamentária para despesas obrigatórias e solicitou suplementação financeira para pagamento da folha de pessoal.
A "dispensa de licitação" é uma modalidade de contratação que permite à administração pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de um processo licitatório formal.
"Além das irregularidades encontradas no edital, o município passa por um período de transição de governo, decorrente das eleições municipais realizadas em 06 de outubro deste ano. Em vista disso, é imprescindível garantir que os atos administrativos, principalmente contratações que implicam em despesas para os próximos meses, observem rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, evitando compromissos financeiros inadequados que onerem a administração futura", diz o texto do processo.
De acordo com o edital do concurso público, são 181 vagas no quadro de pessoal do município. Com cargos de níveis fundamental, médio e superior, o certame visa reforçar as equipes de áreas essenciais como educação, saúde, desenvolvimento agrário, proteção social e administração pública.
Entre as oportunidades, estão cargos como auxiliar de serviços gerais, motorista, técnico de enfermagem, professor, assistente social e médico, com salários que variam de R$ 1.412,00 a R$ 10.000. O concurso será organizado pela Universidade Patativa do Assaré, e as inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 14 e 24 de novembro de 2024, pelo site da instituição organizadora.
G1 CE