Por 324 votos a favor e 123 contra, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, dia 16, a votação do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Nem todas as mudanças propostas pelo Senado foram acatadas pelos deputados.
Dentre as mudanças descartadas está a retirada das bebidas açucaradas, como refrigerantes, da lista do imposto seletivo. Também foi retirado o desconto de 60% dado pelos senadores para serviços de saneamento.
O texto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto, apresentou parecer acatando a maior parte das mudanças do Senado. Já entre os pontos mantidos da Câmara estão a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas; e a redução de 30% da alíquota padrão para serviços veterinários e planos de saúde animal.
Confira mais abaixo cada uma das mudanças detalhadas.
A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.
As mudanças, segundo o relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.
Entenda as mudanças rejeitadas pela Câmara
Saneamento, água e biscoitos
Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, mas que geraria um impacto de 0,38 na alíquota padrão do IVA.
O benefício foi derrubado sob a justificativa de que já está contemplado no mecanismo de cashback, ou seja, prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.
Água mineral e biscoitos de consumo popular, que foram enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara (alíquota padrão).
Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.
"Planos pet" ou serviços veterinários
Já os serviços veterinários, os chamados "planos pet", saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.
SAFs
A taxação da Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) aumentou para 8,5%. Anteriormente, o Senado havia reduzido o imposto para 5%.
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