Foto e vídeo: Câmara Municipal de Aurora
Durante a 86ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aurora, realizada na noite desta quinta-feira (12) no Plenário Gustavo Leite de Macêdo, a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Ledineide Alves de Brito, apresentou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024. A proposta, enviada pelo Poder Executivo Municipal, visa estruturar o Sistema Municipal de Educação e está sob análise do Legislativo local.
A professora destacou que a burocracia enfrentada pelas escolas do município impede a emissão de documentos como declarações e transferências desde 2021, comprometendo a regularidade das instituições de ensino. Além disso, mencionou a dificuldade do Conselho Estadual de Educação em atender plenamente as demandas de 184 municípios do Ceará, sobrecarregando o processo de avaliação e credenciamento das escolas.
Ledineide apontou que as visitas realizadas pelo Conselho Municipal às escolas representam um marco inédito, possibilitando uma análise detalhada das condições estruturais e pedagógicas das instituições. Essa iniciativa, segundo ela, é essencial para a melhoria do ensino público e privado no município.
Desde 2021, o Conselho Municipal tem trabalhado na implementação de um sistema mais eficiente e organizado para atender às necessidades das escolas. Com a nova gestão iniciada em 2023, há um esforço renovado em fortalecer a colaboração entre as instituições e reduzir os entraves burocráticos.
Entre os desafios mencionados, a professora ressaltou a falta de infraestrutura adequada, como iluminação e ventilação, que impactam diretamente no aprendizado e no bem-estar dos alunos. O Conselho tem se empenhado em realizar diligências e verificações para assegurar a qualidade do ensino.
Ela também enfatizou a importância de capacitar gestores e conselheiros sobre o novo sistema, garantindo sua correta aplicação e contribuindo para a eficiência da educação no município.
O projeto de lei segue para análise das comissões da Câmara antes de ser submetido à votação pelos vereadores.
Portal Aurora Notícias