A Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (19), propostas do pacote fiscal com o objetivo de reduzir gastos do Governo Federal nos anos de 2025 e 2026. O Governo tenta limitar as despesas para não estourar os gastos previstos no Orçamento da União.
As medidas defendidas pelo Poder Executivo encontraram, porém, forte resistência entre deputados aliados e opositores. Um dos principais alvos das restrições dos parlamentares é a alteração nas normas do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
DEFESA DO BPC
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) se opôs a mudanças nas regras do BPC, auxílio de um salário mínimo pago a idosos e a deficientes. O Governo queria critérios mais rígidos para concessão do benefício. Segundo Eunício, a assistência a população pobre é intocável.
O BPC é pago a pessoas de uma família cuja renda per capta é inferior a ¼ do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 por mês). Pela regra do pacote fiscal, apenas uma pessoa da mesma família teria direito ao auxílio. Essa restrição foi excluída no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Isnaldo retirou, também, a regra que vedava o acesso ao BPC a quem tem posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua, mas manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
REGRAS DO SALÁRIO MÍNIMO
O projeto de lei será levado ao Plenário da Câmara sem mudanças na proposta do Governo sobre o salário mínimo. A norma estabelece que não poderá haver crescimento real acima dos limites do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% ao ano. O texto está mantido no relatório do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil).
ABONO SALARIAL
O relatório de Moses Rodrigues mantém as novas regras que restringem acesso ao PIS/PASEP. De acordo com a proposta do Governo, o abono passará a ser pago para quem ganha até dois salários mínimos. Esse valor será corrigido apenas pela inflação (desvinculando-se dos aumentos do salário mínimo) nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Ceará Agora