30/11/2024 12:39
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma nota em que repudia a proposta do Governo Federal de isentar o Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Segundo a entidade, a medida pode gerar uma queda de arrecadação superior a R$ 20 bilhões por ano, com impacto direto nos cofres municipais.
De acordo com a CNM, a mudança fiscal afetaria tanto os contribuintes isentos quanto os que permaneceriam na base de cálculo, mas com alíquotas reduzidas. A confederação estima uma perda de R$ 9 bilhões em arrecadação, que se somariam a R$ 11,6 bilhões de impacto sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"O impacto do IR acontece na prefeitura por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos Entes locais. A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção", diz em um trecho da nota.
CN7
Confira a nota completa: