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Bruna Santos
O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) enviou um pedido formal à Prefeitura de Nova Olinda, solicitando a impugnação do Edital 001/2024, que prevê uma remuneração de R$ 1.412 para técnicos de Enfermagem em uma jornada de 40 horas semanais. O valor proposto está abaixo do estabelecido pela Lei Nº 14.434/2022, que assegura o piso salarial nacional de R$ 3.325 para a categoria.
Em publicação nas redes sociais, o Coren-CE informou que pediu a readequação do edital, com o intuito de assegurar o cumprimento da legislação vigente. A entidade concedeu um prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Nova Olinda se manifeste sobre a questão. O Conselho afirmou que, “caso não haja retorno, serão tomadas medidas legais cabíveis para garantir os direitos da categoria e a valorização da Enfermagem!”.
Segundo o edital, “a remuneração do cargo de Técnico em Enfermagem é composta pelo vencimento base deR$1.412,00 acrescido de Gratificações para cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem”.