Os governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, emitiram uma nota neste domingo (29) em que defendem o decreto assinado pelo presidente Lula sobre uso da força policial. O mesmo documento foi criticado pelos governantes do Sul e Sudeste.
No texto, os chefes dos executivos do Nordeste dizem que o decreto não tira autonomia dos estados. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirmam.
Os governadores também defendem que o uso da força “deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas” e afirmam que prática está alinhado ao decreto. “Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”.
A nota é assinada pelos nove governadores do Nordeste:
- Fátima Bezerra (PT-RN);
- Paulo Dantas (MDB-AL);
- Jerônimo Rodrigues (PT-BA);
- Elmano de Freitas (PT-CE);
- Carlos Brandão (PSB-MA);
- Rafael Fonteles (PT-PI);
- Raquel Lyra (PSDB-PE);
- João Azevedo (PSB-PB);
- Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Governadores do Sul e Sudeste criticaram documento
Na sexta-feira (27), quatro governadores do Sul e Sudeste emitiram uma nota em que criticam o decreto e pediram a revogação da norma. Segundo eles, o texto “beneficia o crime organizado” e “bloqueia a autonomia dos estados”.
“É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”, diz a nota assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
Após as críticas, o Ministério da Justiça defendeu o decreto e disse que o texto foi “construído a partir de um amplo debate” entre o governo federal, representantes dos entes federados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.
O decreto foi publicado na última terça-feira (24) no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele estabelece que armas de fogo só poderão ser utilizadas pelas forças policiais como “medida de último recurso”. O texto ainda determina que “o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça” e “os profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória”.
R7