A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta quinta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, trazendo uma redução média de 2,45% no valor do tributo em relação a este ano. Apesar do desconto, a arrecadação projetada para o próximo ano é de R$ 2,14 bilhões, representando um aumento de 20,71% em comparação com 2024, impulsionado pelo crescimento da frota de veículos no estado, que soma atualmente 2,47 milhões.
As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 3,5% sobre o valor venal do veículo, dependendo do tipo e da potência. Automóveis, caminhonetes e utilitários com potência entre 100 e 180 cavalos, assim como motocicletas com cilindradas entre 125 e 300, têm alíquota de 3%, aplicada à maior parte da frota (52,79%).
Em incentivo aos bons motoristas, motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 125 cilindradas que não registraram infrações de trânsito em 2024 terão uma alíquota reduzida de 1%, em vez da habitual de 2%. Além disso, veículos elétricos seguem com alíquota fixada em 2,5%, incentivando a sustentabilidade.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2025 terão um desconto de 5%, cumulativo com outros 5% para participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), desde que tenham acumulado pontos suficientes entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Para quem preferir parcelar, o imposto pode ser dividido em até cinco vezes, com vencimento das parcelas entre fevereiro e junho, desde que o valor mínimo seja de R$ 100. O desconto do SNTV também será válido para pagamentos parcelados, desde que feitos dentro do prazo.
Destaques
Em termos de frota, motos representam 51,9% do total de veículos no Ceará, mas automóveis dominam a arrecadação, contribuindo com 43,29% do montante projetado. Já as motos, apesar da superioridade numérica, correspondem a 15,21% da receita esperada. Os veículos de luxo continuam sendo destaque pelo elevado valor do imposto. Em 2025, o IPVA mais alto será de uma Lamborghini Urus 2021, avaliada em R$ 3,15 milhões, com um imposto de R$ 110.520,20. Entre as motos, a líder é uma Honda GL 1800 Goldwing T 2023, cujo IPVA será de R$ 9.122,23.
O governador Elmano de Freitas reforçou o papel do IPVA no financiamento de políticas públicas. “Os recursos arrecadados são revertidos em obras, serviços e investimentos, com 50% destinados ao tesouro estadual e o restante para o município onde o veículo é emplacado, garantindo benefícios diretos à população”, destacou. Com incentivos financeiros e ajustes estratégicos, o IPVA 2025 não apenas alivia o bolso dos contribuintes, mas também reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento econômico e social do Ceará.
Na avaliação do economista Helder Cavalcante, o anúncio da redução revela uma gestão fiscal equilibrada, capaz de combinar redução média no tributo com aumento significativo na arrecadação projetada, impulsionado pelo crescimento da frota e ajustes nas alíquotas. “A política de descontos, especialmente cumulativa com o programa Sua Nota Tem Valor, incentiva o adimplemento e fortalece a cidadania fiscal. Além disso, a destinação de 50% da arrecadação para os municípios reforça o potencial redistributivo do imposto, permitindo investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A estratégia de diferenciar alíquotas para bons motoristas e veículos sustentáveis, como os elétricos, também é positiva, alinhando incentivos econômicos a comportamentos responsáveis e à transição para uma economia mais verde”.