Com o intuito de garantir uma maior transparência na gestão pública de Mombaça, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do município que adotem medidas urgentes para regularizar o pagamento e o controle dos plantões médicos.
O órgão destacou a necessidade de estabelecer um sistema rigoroso de monitoramento da frequência e assiduidade de todos os servidores municipais, incluindo os efetivos, contratados e comissionados. A implementação de registros eletrônicos ou biométricos foi sugerida como solução para assegurar a eficácia desse controle.
A recomendação surgiu após a instauração de um inquérito civil público para investigar um contrato no valor de R$ 375.236,00, destinado ao pagamento de plantões médicos no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo. Durante a apuração, foi identificado que a Secretaria de Saúde do município pagou valores indevidos, classificando erroneamente outros serviços da área da saúde como plantões médicos.
Diante dessa constatação, o Ministério Público orientou que a gestão municipal não realize mais os pagamentos, que estavam sendo feitos sob a justificativa de plantões médicos, para atividades como pequenas cirurgias, perícias médicas, cargos de direção ou autorização de internações. A determinação se deu por tais procedimentos não se tratarem de plantões médicos propriamente ditos.
O MPCE advertiu que, caso as orientações não sejam seguidas, medidas judiciais e extrajudiciais serão adotadas para garantir a responsabilização dos envolvidos e a correta aplicação dos recursos públicos.