A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cobrou urgência na implementação no estado de São Paulo das novas diretrizes previstas pelo Ministério da Justiça do governo Lula (PT) para o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares.
Em uma rede social na sexta-feira (6), Anielle afirmou ter enviado um ofício ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o tema.
Embora outras unidades da federação não sigam essas orientações do governo federal, a iniciativa da ministra foi direcionada apenas a São Paulo.
Uma das diretrizes definidas pela pasta chefiada por Ricardo Lewandowski é que as câmeras corporais devem estar ligadas obrigatoriamente em operações, atuações ostensivas e em contato com presos.
Os estados, porém, não são obrigados a seguir essas regras. Em maio, o ministro afirmou que as unidades da federação que quisessem dinheiro para colocar câmeras nos uniformes policiais deveriam seguir as diretrizes da pasta para receber o dinheiro.
Conforme mostrou a coluna Painel, o governo de São Paulo teve uma proposta de aquisição de câmeras, no valor de R$ 27,8 milhões, aprovada em edital lançado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculado ao Ministério da Justiça.
O ofício assinada por Anielle, solicita o acompanhamento de ações relacionadas à apuração de possíveis ilegalidades e abusos cometidos por policiais militares do estado de São Paulo em abordagens que resultaram em mortes em 2024.