O pagamento de emendas parlamentares foi liberado na última segunda-feira (2), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A liberação estava suspensa desde agosto com o argumento de falta de transparência e rastreabilidade.
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), alertou que há pontos que divergem do PLP 175/2024, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
Coronel disse ainda que o Orçamento deve ser aprovado até o dia 19 de dezembro.
(Agência Senado)