A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara decidiu embargar as obras feitas no Parque Nacional de Jericoacoara e executadas pelo Consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, que ganhou a concessão de administração das áreas turísticas.
Ao mesmo tempo, um auto de infração foi emitido com uma multa no valor de R$ 50 mil a ser paga pela empresa.
Na notificação feita pela Secretaria de Infraestrutura do Município e assinada pelo agente público municipal João Paulo Silva, é dito que a empresa “está infringindo as leis vigentes” da cidade.
“Para atender os objetivos desta lei, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesta lei”, diz o documento.
O POVO entrou em contato com o Consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso seja enviado um posicionamento, o texto será atualizado.
Entenda a questão que envolve o Parna Jericoacoara
As primeiras intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara iniciaram na última semana de novembro e geram conflito entre o consórcio Urbia + Cataratas Jeri, das empresas Construcap e Grupo Cataratas, e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila de Jericoacoara. Isso motivou o Município a entrar na Justiça contra as atividades.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, “bem como realizem o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo.”
Os dois pontos que geram maior embate entre as partes são o asfaltamento de um dos acessos ao parque e a cobrança de ingressos a partir de dezembro. Segundo o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, a empresa tem ignorado o município e não tem cumprido o que havia sido afirmado em reuniões realizadas antes da concessão.
Existia a expectativa de que os primeiros atos de intervenção da concessionária fossem de garantir o transporte gratuito para os moradores, cobrindo os três municípios em que o Parque Nacional possui área (Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim).
Também o cercamento do parque, com duas entradas, sendo a principal por Jijoca e outra pelo Preá e que a cobrança de ingressos só ocorreria após os investimentos, com autorização e licenças do município.
Segundo o prefeito, nada disso ocorreu. A Prefeitura chegou a oficiar a empresa, cobrando explicações, mas a empresa não se pronunciou oficialmente, mas enviou um funcionário informalmente na casa do prefeito.
Em meio ao cenário descrito pelo chefe do Executivo municipal, a primeira intervenção conduzida pela concessionária tem sido a construção de uma estrada de asfalto pela área do Parque Nacional.
Esse movimento tem gerado insatisfação e a Prefeitura de Jijoca promete embargar a obra assim que ela chegar aos limites do município.
“Agora estão começando uma estrada, fazendo deslocamento de terra, sem nunca sequer terem sentado com a Prefeitura. Falo por Jijoca, não sei Cruz, mas aqui nunca foram consultados nem visitados pela empresa”, afirma.
Ainda segundo Lindbergh, toda comunidade, Prefeitura e todo trade turístico de Jijoca de Jericoacoara estão apreensivos e a gestão deve trabalhar para barrar as ações da concessionária. “Já acionei a Procuradoria Geral do Município para entrar com dois mandados de segurança”.
O primeiro desses mandados de segurança será para barrar a cobrança que querem começar a partir do primeiro dia oficial de gestão do Parque Nacional, no dia 26 de dezembro. A Prefeitura argumenta que nenhum plano de trabalho foi apresentado, ou se há organização ou estrutura que justifique a cobrança. “Não podem barrar a entrada na Vila de Jericoacoara, que é municipal”, diz.
O segundo mandado tem por objetivo embargar a estrada que teve obras iniciadas sem anuência do município. Segundo o entendimento da Prefeitura, mesmo sendo uma área federal, os gestores do Parque precisavam dar ciência sobre as intervenções, o não aconteceu.
Vale lembrar que o território do Parque abrange os três municípios de forma diferente, já que a maior parte de sua área, cerca de 70%, fica em Jijoca, quase 20% fica no território de Cruz e o restante Camocim.
“A empresa está atropelando a prefeitura. Apesar de não termos veto sobre a concessão por ser área federal, a gente precisa participar porque isso afeta diretamente a economia do município, os empregos e toda a comunidade. Desde o começo do processo, parece que não temos valor nenhum, nem a prefeitura, nem a comunidade”, diz Lindbergh.
O prefeito enfatiza: “Quero que isso fique bem explícito. Estamos revoltados com essa decisão que pode afetar milhares de empregos e até isolar a vila, prejudicando o turismo”.
Concessionária confirma prazos
Sobre estrada que liga o Preá à Vila de Jericoacoara, a Urbia + Cataratas Jeri afirmou ao O POVO “que iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras, afirmando ainda que a estrada não será pavimentada.”
“Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas”, completou.
Já sobre os preços de acesso ao Parque, a empresa prometeu a publicação oficial para “breve”. “Conforme estabelecido em contrato de Concessão com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o prazo limite para início da operação é o dia 20 de dezembro de 2024”, completou.
Órgãos ambientais
O POVO procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para dar informações sobre o o uso de asfalto nos acessos ao Parque Nacional, mas a Sema informou que a questão deve ser tratada com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Até o fechamento desta matéria, o ICMBio não respondeu aos questionamentos.
Fonte: O Povo