Entidades sindicais que representam os servidores de municípios cearenses lançaram na última sexta-feira (6) a campanha salarial referente ao ano de 2025, com o tema “Quem Cuida dos Municípios Somos Nós! Por qualidade nos serviços públicos e contra a PEC 32 (Reforma Administrativa)”. O ato ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
A mobilização dos sindicalistas ocorre em meio ao processo de transição de governo nos municípios. A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, ao apresentar os detalhes da proposta da campanha, falou sobre o impacto das eleições municipais de 2024 no serviço público e alertou para o que chamou de “desmonte” em locais onde está havendo mudança de gestão.
“Temos visto uma série de denúncias de desmonte em várias cidades. São prefeitos que não fizeram seus sucessores, que não foram reeleitos e que, após as eleições, serviços públicos ficam em risco, são reduzidos, são sucateados, trabalhadores são demitidos”, disse a presidente da Fetamce.
Conforme a líder sindical, os servidores municipais são diretamente impactados e de maneira negativa pela não continuidade dos serviços públicos. “Nós, como defensores do serviço público, precisamos garantir que a vontade da população de mudar de gestor, de eleger quem quer que seja, não impacte negativamente no cotidiano da cidade, sobretudo das pessoas que precisam de direitos básicos e precisam do serviço público”, completou.
Enedina Soares detalhou ainda os 25 eixos de negociação que constam na Campanha Salarial 2025, perpassando várias das dimensões do serviço público. Entre os principais desses eixos, estão a defesa da democracia e dos direitos dos servidores públicos; a oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que propõe uma reforma administrativa no funcionalismo público; a valorização salarial dos servidores públicos; a valorização dos aposentados e dos direitos previdenciários; a realização de concursos públicos e a promoção da estabilidade dos servidores, entre outros.
Entre outros pontos, a campanha reivindica também o estabelecimento de uma mesa de negociação entre sindicatos e gestores; a necessidade de mais recursos vinculados à saúde, à educação e à assistência social; a defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR); a aprovação do piso salarial de todas as categorias; a promoção de políticas de igualdade de oportunidades para mulheres, negros e negras e LGBTQIAP+; o serviço público inclusivo e acessível; a não privatização e a não militarização das escolas públicas; o dinheiro público voltado aos serviços públicos, com pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.
O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), que foi quem solicitou a audiência. Também estiveram presentes a deputada Larissa Gaspar (PT); representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), do Sindicato Apeoc, do Sindicato Mova-se, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SintSef), além de sindicatos de municípios do interior do Ceará.
(Por Igor Magalhães)