O mês de fevereiro trará um novo aumento no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) sobre combustíveis no país, acirrando o cenário de pressão sobre os preços e complicando os esforços para redução das taxas de juros no Brasil. A gasolina e o diesel, já impactados pela alta do dólar e pela valorização do petróleo no mercado internacional, enfrentarão novos aumentos tributários, adicionando desafios ao controle da inflação.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro a partir de 1º de fevereiro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47. No diesel e no biodiesel, o aumento será de R$ 0,06, elevando a alíquota de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Esses reajustes devem afetar diretamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no qual a gasolina figura como um dos itens de maior peso.
Os preços já refletem pressões cambiais e ajustes de mercado. Dados da Edenred Ticket Log apontam que, em dezembro, o diesel S-10 atingiu uma média de R$ 6,27 por litro, registrando alta de 2,79% no ano. A gasolina e o etanol também tiveram aumentos, encerrando o mês a R$ 6,29 e R$ 4,27 por litro, respectivamente. Segundo Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, as oscilações do dólar e o aumento da demanda sazonal por transporte contribuem para o movimento de alta.
Enquanto a Petrobras manteve uma política de reajustes moderada em 2024, com apenas um aumento no preço da gasolina e nenhum no diesel, a Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen, segue repassando as oscilações do mercado internacional. Em dezembro, por exemplo, elevou os preços da gasolina e do diesel, acompanhando a escalada do dólar.
A recuperação das cotações do petróleo adiciona mais um elemento de pressão. Entre 20 de dezembro e 3 de janeiro, o preço do barril de petróleo subiu de US$ 72 para US$ 76, refletindo tensões geopolíticas, incluindo possíveis sanções ao Irã. O Goldman Sachs projeta o barril a US$ 78 até junho, o que pode sustentar o cenário de alta nos combustíveis.
Defasagem
Mesmo diante dos aumentos tributários, a Petrobras não sinaliza redução nos preços das refinarias. A estatal enfrenta defasagens significativas em relação à paridade de importação: nesta sexta-feira (4), o diesel apresentou diferença de R$ 0,67 por litro e a gasolina, R$ 0,38. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou que a empresa prioriza estabilidade e bons resultados financeiros, mas reconhece que não há espaço para reduzir preços em meio às pressões de custo.
O aumento do ICMS chega em um momento delicado para a economia brasileira. Com a inflação pressionada, a elevação dos preços dos combustíveis deve dificultar uma redução sustentada das taxas de juros, mantendo um ambiente desafiador para o consumo e os investimentos. Além disso, a demanda interna por transporte e os fatores internacionais indicam que a volatilidade no mercado de combustíveis deve persistir, exigindo cautela nas estratégias de política econômica. O consumidor, por sua vez, continuará sentindo o impacto nas bombas, enquanto o governo enfrenta o desafio de equilibrar arrecadação fiscal, controle da inflação e a estabilidade econômica.
O aumento da alíquota do ICMS foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, em novembro de 2024. O Confaz é um órgão colegiado que celebra convênios para conceder ou revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS, responsável por sugerir medidas para simplificar e harmonizar exigências legais; promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF); promover estudos para aperfeiçoar a Administração Tributária e o Sistema Tributário Nacional e colaborar com o Conselho Monetário Nacional na fixação da Política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito Federal.