As barracas da Praia do Futuro, localizada em Fortaleza, foram reconhecidas como Patrimônio Cultural Brasileiro. A Lei federal 15.092 foi definida em razão da relevância do exercício das atividades para a capital cearense. De acordo com o texto na lei, ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural Brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, em razão de sua relevância cultural, social e econômica, bem como por sua contribuição para a identidade local e nacional.
O projeto foi de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), e apresentado em 26 de novembro de 2024. O texto do projeto aponta que a Lei beneficia mais de 70 estabelecimentos ao longo dos sete quilômetros de praia. O projeto também aponta que as barracas geram mais de 5 mil empregos diretos e 15 mil empregos indiretos, tendo anualmente um faturamento de R$300 milhões.
A medida foi celebrada por barraqueiros da Praia do Futuro, que prospectam que haverá um fortalecimento em todos os aspectos positivos após o reconhecimento do local. Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), celebra a sanção.
“Apesar de termos seis décadas de atividades, nós nunca tivemos um reconhecimento de tão grande importância quanto esse. Sem dúvida nenhuma isso traz uma nova dinâmica para a Praia do Futuro. Fortaleza cada vez mais a sua posição dentro do turismo nacional e internacional. Também na questão dos costumes e manutenção da cultura e lazer do povo fortalezense. Então para nós é um avanço muito grande, isso abre caminhos. Fortalece a economia, o investimento e também abre novos caminhos para as negociações e projetos que virão por parte do poder público”.
A expectativa de pessoas que moram no entorno da Praia do Futuro também é positiva. Pontos como fortalecimento da segurança, melhora da iluminação pública e mais qualidade de vida para essas pessoas são aguardados. Rafael Sales, morador do bairro há 26 anos, reforça a esperança de melhoria.
“Nós que somos moradores, muitos que convivem nesses lugares desde criança, sabemos que às vezes a Praia do Futuro parece ser um pouco esquecida pelos gestores públicos. Aqui é um lugar com um potencial muito grande de desenvolvimento. Então a gente espera que essa medida traga luz não só aos pontos que já são bons, mas que também sejam desvendados os problemas para que possam melhorar”.
Trecho vetado da lei
A Lei 15.092, que reconhece a Praia do Futuro como patrimônio cultural sofreu veto em uma parte que fala sobre a manutenção estrutural do local. No texto original, havia um trecho que garantia a responsabilidade somente do poder municipal sobre a manutenção da estrutura atual das barracas da Praia do Futuro, tais como possíveis intervenções. Entretanto esse trecho foi vetado.
Como justificativa para o veto foi explicado que o pedido era inconstitucional por contrariar o interesse público ao afastar a competência da União para gestão e fiscalização da praia marítima que é de uso comum do povo.
A representante da AEPF, Fátima Queiroz, reforça que o veto não é negativo para o trabalho dos barraqueiros. “Sem dúvida nenhuma essa medida vai fortalecer cada vez mais os projetos que já foram aprovados e os novos. Também nos permite uma atuação mais forte com a prefeitura, com o Estado e com a própria União. Estamos falando de um veto mas é importante saber que em tudo na vida, os limites são importantes. Então nós teremos direitos e deveres como de ser em todos os negócios, com todos os cidadãos e em toda a sociedade”.