Janeiro antecede o retorno às atividades escolares, mas muitos pais já iniciam o planejamento antes mesmo do início do período de matrículas. Nesse contexto, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) orienta a população sobre dificuldades relacionadas à obtenção de vagas e efetivação de matrículas nas instituições de ensino.
Órgãos como o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) atuarão para garantir o cumprimento dos direitos vigentes, combatendo práticas abusivas no início do ano letivo.
Orientações da Defensoria Pública para o período de matrículas escolares
Práticas abusivas comuns em matrículas escolares
Entre as irregularidades que podem ser fiscalizadas pela DPCE, acarretando punições e multas, destacam-se:
- Exigência de materiais para uso coletivo ou cobrança de taxas para esse fim;
- Aumento de mensalidades ou anuidades escolares sem aviso prévio ou detalhamento em planilha de custos;
- Retenção indevida de documentos escolares devido à inadimplência;
- Falta de garantia de condições de acesso, participação e aprendizagem para alunos com deficiência.
Essas práticas são consideradas abusivas e podem ser denunciadas por pais ou responsáveis junto aos órgãos competentes.
Como denunciar práticas abusivas?
Pais que se sentirem coagidos ou perceberem irregularidades podem buscar apoio da Defensoria Pública do Ceará. A DPCE disponibiliza um canal de atendimento, que estará ativo a partir de 7 de janeiro.
Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon
- Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
- Telefone: (85) 3194-5094
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – Ndhac