Com a marcação da sessão extraordinária para votação do projeto proposto pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) na Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMFor) para o dia a próxima quinta-feira (9), vereadores da oposição apresentam projetos que propõem o perdão, parcelamento, ou anistia dos valores arrecadados com a taxa do lixo arrecadadas durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT).
As propostas realizadas pelos projetos dos vereadores apresentam sugestões como a anistia da obrigatoriedade do pagamento dos valores, ou a dissolução dos valores já pagos no abatimento dentro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nas redes sociais, os vereadores da casa apresentaram suas propostas protocoladas às vésperas da votação na CMFor. O vereador Marcelo Mendes (PL) publicou um vídeo onde protocolou um projeto que, segundo ele, propõe desconto no IPTU de quem já pagou a taxa do lixo em dia, nos anos de 2023 e 2024. O vereador afirma que também já protocolou um projeto que prevê anistia dos não pagantes.
Na última sexta-feira apresentei um projeto que resolve quem não pagou em 2023 e 2024. Essas pessoas vão receber uma anistia. Nosso projeto prevê, para aqueles que pagaram a taxa em dia, que a prefeitura crie um encontro de contas que diminua e abata do valor do IPTU de cada um desses contribuintes aquilo que eles já pagaram pela, ilegalmente, pela taxa do lixo”.
A vereadora Bella Carmelo (PL) também publicou um vídeo em sua rede social na última quinta-feira (2), onde ela afirma que assinou e protocolou um projeto para anistia dos valores que não foram pagos. “O prefeito já disse que vai acabar com a taxa do lixo, mas só isso não é o suficiente”.
Em outra publicação, Bella Carmelo apresenta dois projetos protocolados por ela, nos textos, a legisladora afirma que sua proposta é de abater completamente os valores em débito da taxa do lixo.
“A gente tem duas emendas aqui. A primeira é para quem pagou, ter o dinheiro de volta através de abatimento no IPTU. E a outra, é para quem não pagou, ser perdoado da dívida, já que a taxa não existe mais”.
Proposta da base aliada
Na manhã da última terça-feira (7), os vereadores da base aliada ao prefeito Evandro Leitão (PT), realizaram articulação para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta é voltada para os devedores da taxa de lixo.
O presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), confirmou a articulação do Refis por meio de suas redes sociais em publicação ainda na manhã da última terça-feira (7).
“Anunciamos hoje para a população de Fortaleza que os vereadores da base estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo implantar um REFIS para quem está em débito com a “Taxa do Lixo” 2024 e dessa forma facilitar o pagamento da dívida”.
A emenda prevê que o programa inclua no parcelamento os créditos com data de vencimento máximo até 31 de dezembro de 2024. O texto prevê ainda que o parcelamento não poderá ser superior a R$70 e o vencimento das parcelas será o último dia útil de cada mês.
O texto prevê também que caso os pagamentos atrasem por três parcelas consecutivas ou alternadas, ou a inadimplência de parcelas por mais de três meses, o benefício será cancelado.
Votação da proposta
Na mesma publicação na sua rede social, o presidente da CMFor confirma que a votação extraordinária do projeto irá acontecer na próxima quinta-feira (9).
“Nesta quinta (9) será a sessão extraordinária da CMFOR para a análise da mensagem do prefeito Evandro Leitão, que visa extinguir esse imposto, e já avaliar o Refis. Vamos tramitar a mensagem em regime de urgência”.
A votação é para aprovação do projeto proposto por Evandro Leitão (PT) no seu segundo dia de mandato. Que prevê a substituição da taxa de lixo por meio de receitas acessórias, parcerias público-privadas, créditos de carbono e outras fontes.