O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou que dará início a um pente-fino em 802 mil aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. A medida, prevista para começar em março deste ano, tem como objetivo revisar benefícios que não passam por perícia médica há mais de dois anos. O governo federal espera economizar R$ 10 bilhões com o corte de benefícios considerados irregulares.
A revisão, que segue exigências legais, é defendida pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma medida para garantir eficiência e justiça no pagamento dos benefícios. “Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”, disse.
As convocações serão realizadas por diferentes canais, incluindo notificações no aplicativo Meu INSS, cartas, mensagens SMS e até publicações no Diário Oficial da União. Além disso, a rede bancária também notificará os segurados no momento do saque do benefício. As regras completas para a revisão ainda serão publicadas pelo INSS, mas seguirão o modelo adotado no pente-fino do auxílio-doença realizado entre agosto e dezembro de 2024. Na ocasião, foram realizadas 595.995 perícias, resultando no cancelamento de 323.651 benefícios (54% do total).
Serão convocados para a revisão os segurados que não realizam perícia médica há mais de dois anos e não possuem documentação médica atualizada que comprove a incapacidade permanente para o trabalho. Por outro lado, três grupos estão isentos da convocação, como os beneficiários com mais de 55 anos e que recebem o benefício por mais de 15 anos, os segurados com mais de 60 anos e os aposentados por invalidez com diagnóstico de HIV, protegidos pelo Estatuto do Idoso. Advogados especializados orientam que os segurados mantenham documentação médica atualizada. Relatórios recentes, exames, atestados com CID (Classificação Internacional de Doenças), e receitas de medicamentos são fundamentais para comprovar a condição de saúde.
“Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode surgir desconfiança. É importante manter uma rotina de consultas médicas”, recomenda Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Caso o benefício seja cancelado, o segurado pode recorrer diretamente ao INSS ou, se necessário, entrar com uma ação judicial. Para isso, é essencial reunir todos os documentos que comprovem o direito ao benefício.
Mesmo incapacidades permanentes podem ser reavaliadas, já que a legislação prevê revisões periódicas para verificar a permanência das condições que justificam o pagamento do benefício. A revisão das aposentadorias faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, mas também levanta preocupações entre segurados. Para o governo, trata-se de garantir que os recursos da Previdência sejam destinados a quem realmente tem direito, enquanto especialistas alertam para o risco de cortes indevidos afetarem pessoas que dependem do benefício para sobreviver.