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| Deputado De Assis Diniz |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem atuado no fortalecimento da agropecuária estadual por meio de proposições de deputados da Casa que se tornaram lei e passaram a vigorar em 2024. As propostas se voltam tanto para o incentivo às pequenas produções quanto às indústrias de maior porte, assim como para o desenvolvimento de cadeias produtivas agroindustriais.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do projeto que deu fruto à Lei n.º 18.908/2024, que estabelece diretrizes para o incentivo à agroindústria do Ceará. De acordo com o parlamentar, muitos produtores enfrentam dificuldades para expandir suas atividades devido à falta de oportunidades de capacitação, de atualização de técnicas e de acesso a linhas de crédito. A matéria teve coautoria do deputado Missias Dias (PT).
Diante do cenário, De Assis Diniz justifica que a legislação visa aumentar a competitividade do Estado em relação aos demais entes da federação. “O objetivo principal é estabelecer os produtores nos municípios, melhorar as condições dentro das atividades e criar mais oportunidades para o desenvolvimento de outros produtos e serviços”, ressalta o parlamentar.
Já a Lei n.º 19.001/2024 instituiu o tema “A importância do pequeno agricultor” como transversal nas escolas estaduais de nível médio no Estado do Ceará. A matéria foi proposta pelo deputado Nizo Costa (PT), que considera de suma importância para as futuras gerações o conhecimento da atividade rural e suas consequências.
“A criança do meio rural deve ser valorizada pela importância que esta atividade oferece para nossa sobrevivência. Deve haver no currículo escolar um ensinamento diferenciado entre a zona urbana e rural. Com o abandono dos jovens do meio rural, entende-se que não basta apenas a origem e o aprendizado em família, a motivação deve ter uma continuidade na escola e nos primeiros anos do ensino fundamental”, pondera Nizo Costa.
O deputado Felipe Mota (União) é autor da proposição que deu origem à Lei n.º 18.686/2024, que criou a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente a partir do dia 25 do mês de fevereiro, considerado o Dia Nacional do Agronegócio.
Para o parlamentar, a celebração da data busca dar visibilidade nacional e internacional e favorecer maiores investimentos no setor. “Destaca-se que o Agronegócio pode responder por 24,4% do PIB do País em 2023, ou seja, R$ 2,63 trilhões. É necessário, neste momento, a criação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor no Estado do Ceará”, defende Felipe Mota.
Outras três leis, que estão em vigor desde o ano passado, dispõem sobre eventos relevantes para a agropecuária estadual. O deputado De Assis Diniz (PT) propôs a Lei n.° 19.093/2024, que declara de Relevante Interesse Cultural Imaterial a Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece), que ocorre anualmente na cidade de Fortaleza desde 1948.
Segundo ele, o evento é uma manifestação cultural de grande importância para o Estado, pois representa a riqueza e a diversidade cearense. “A Expoece contribui para a preservação do patrimônio cultural imaterial do Ceará de diversas formas. Em primeiro lugar, o evento promove a preservação da cultura material, por meio da exposição de produtos e serviços tradicionais cearenses. Em segundo lugar, o evento promove a preservação da cultura imaterial, por meio da realização de apresentações culturais, como shows, concursos e oficinas”, explica De Assis Diniz.
Outra lei nesse sentido é a de n.º 18.906/2024, que incluiu a Exposição Agropecuária de Santa Quitéria no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Oriundo de proposta do deputado Bruno Pedrosa (PDT), a matéria destaca a feira como uma das mais tradicionais do Estado. “Feira essa que já chegou a contar com mais de 600 bovinos, ovinos e caprinos vindo de todo o interior cearense e também de outros estados como Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte”, detalha o parlamentar.
A Ibiapaba Agrotech também passou a fazer parte do Calendário de Eventos do Ceará desde o último ano, por meio da Lei n.º 18.927/2024, apresentada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), com coautoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB). Danniel Oliveira destaca que a feira tem o objetivo de fomentar grandes encontros de empreendedores, lideranças e autoridades da Região a fim de evidenciar o avanço significativo da agricultura e pecuária no campo da inovação no Estado.