O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a nova versão da PEC da Segurança, com ênfase que reforça a garantia de que Estados não perderão autonomia no combate ao crime. O texto, a ser enviado, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, como conta, deve incorporar algumas sugestões dos governadores.
Em meio à resistência de Chefes de Executivos Estaduais que diziam temer a invasão da competência das polícias Civil e Estadual, o ministério da justiça fez ajustes para deixar claro que isso não vai ocorrer. A PEC visa reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. O governo Lula vem reforçando o discurso de que o projeto vai preservar a autonomia das forças estaduais.
FERROVIAS E HIDROVIAS
Uma das preocupações do ministério é com as áreas de ferrovias, hidrovias, que hoje não são patrulhadas. Entre as mudanças substanciais sugeridas pelos governadores estão a proposta de atuação conjunta e coordenada das polícias estaduais no enfrentamento a milícias.
As mudanças devem, também, fortalecer as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tornando-a uma corporação de caráter mais ostensivo, tal como as polícias militares – mas sem diminuir o poder estadual de policiamento.