O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou que o prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), o "Braguinha", e a candidata a vereadora identificada como Kylvia Maria de Lima Oliveira, seguem presos por força de mandado de prisão preventiva. Os dois passaram por audiência de custódia nesta quinta-feira, 2, após serem presos no dia anterior em operação das Polícias Federal e Civil. Ela é suspeita de ser articuladora junto a organização criminosa, que teria influenciado as eleições municipais.
O TRE-CE determinou, no dia 31 de dezembro, as prisões de oito pessoas, com base nos pedidos realizados pela Polícia Federal e a Polícia Civil do Ceará, bem como autorizou a realização de busca e apreensão, além do afastamento de investigados por crimes como participação em organização criminosa armada e lavagem de dinheiro.
A presidência do TRE-CE deferiu os pedidos, considerando existirem "provas e fortes indícios de crimes — ocorridos durante as eleições 2024 em Santa Quitéria". São citados episódios como ameaças diretas a eleitores, pichações ameaçadoras, cancelamento de comícios e eventos de campanha, expulsão de opositores do prefeito reeleito e outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.
Braguinha e a candidata a vereadora, segundo o TRE-CE, seriam os principais beneficiários das ações criminosas e seriam coautores dos crimes, conforme apontam indícios coletados pela investigação.
A decisão judicial destaca que os crimes eleitorais foram acompanhados de graves violações à ordem pública, exigindo medidas rigorosas para garantir a investigação e preservar a integridade do processo eleitoral. Embora não tenha sido pedida a prisão do vice-prefeito, foi solicitado que ele seja impedido de assumir o cargo.
"O TRE-CE reitera a necessidade de ações firmes contra crimes eleitorais associados à criminalidade organizada, em defesa da segurança pública, da liberdade do eleitor e da moralidade administrativa", ressaltou a Corte.
Defesa nega ligação de prefeito com facções
A defesa do prefeito confirmou a audiência de custódia e ressaltou que apenas nesta quinta conseguiu ter acesso ao processo para iniciar os trâmites judiciais. Foram requeridas algumas medidas substitutivas da prisão, como a própria revogação e medidas cautelares substitutivas. É pontuado que por ele estar afastado do cargo, não poderia contribuir para atrapalhar o processo eleitoral nem a ordem pública.
"Não há anexo de causalidade entre a participação do candidato e prefeito José Braga de Barroso com a atuação das facções criminosas. As facções que são de fato uma realidade no Brasil e, no Ceará, não seria diferente. Na verdade, também não há benefício direto à candidatura. Inclusive, em Santa Quitéria, tinha além do candidato Braga, mais três candidatos a prefeito. Então, não há uma conexão que se possa realizar dessa vinculação do candidato Braga-Barroso aos fatos declinados que fundamentaram a prisão preventiva", apontou ainda a defesa.
MPE pede cassação do prefeito
Braguinha é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de envolvimento com uma facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral durante o pleito do ano passado.
Como O POVO mostrou na última sexta-feira, 27, a 54ª Promotoria Eleitoral havia solicitado, no último dia 18 de dezembro, a cassação da chapa vencedora das eleições em Santa Quitéria, assim como a inelegibilidade de Braguinha por oito anos.