Como o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votado em 2024, ficando para o início deste ano, o reajuste de servidores públicos em 2025 deve ficar para fevereiro, após aprovação no Congresso.
Sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento engessado, podendo apenas realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Portanto, o pagamento só poderá ser incluído na folha após a aprovação do projeto. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro.
Impacto nos cofres
O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas. Ademais, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
Para bancar a segunda parcela da reestruturação em 2026, o governo calcula um valor menor, de cerca de R$ 8 bilhões.
Entenda
Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o Governo Federal ainda no ano passado. Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação. Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será feita em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.
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