O governo federal lamentou nesta quarta-feira (2) as novas tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos de diversos países, inclusive o Brasil. Em nota, o Executivo brasileiro destacou que vai manter a postura diplomática em relação ao tema, mas afirmou avaliar “todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral” (leia a nota completa baixo). Nesta quarta, Trump anunciou um novo pacote de taxas — os países serão cobrados de forma diferente, e a tarifa para os produtos brasileiros importados pelos EUA será de 10%.
A nota do governo brasileiro é assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O vice-presidente tem liderado as conversas com as autoridades norte-americanas sobre o assunto.
Por enquanto, o Brasil tem priorizado uma saída diplomática para o tema, mas nessa terça (1º), Alckmin não descartou uma eventual reação à taxação de Trump — resposta que teria o respaldo do Congresso Nacional (leia mais abaixo). “Devemos aguardar o que os Estados Unidos vão fazer. E aí, sim, depois de ter conhecimento das medidas, o Brasil vai decidir. Nós temos o dever de proteger e fortalecer a economia brasileira”, declarou Alckmin.
No texto, o governo do Brasil volta a citar a possibilidade de acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as tarifas do republicano. A OMC, da qual os dois países fazem parte, é um organismo multilateral responsável por regular o comércio entre os integrantes.
Legislativo autoriza governo brasileiro a reagir
O Congresso Nacional analisa nesta semana um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de reciprocidade contra barreiras comerciais impostas por outros países. O projeto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara nesta quarta-feira (2).
O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.
A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
- Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
- Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
- Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.
As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.
Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.
Medidas protecionistas dos EUA
As novas tarifas fazem parte de uma estratégia que Trump tem defendido desde o início de sua campanha para retornar à Casa Branca. Ele argumenta que os Estados Unidos são tratados de forma injusta por seus parceiros comerciais, que impõem barreiras tarifárias elevadas à entrada de produtos norte-americanos.
O republicano sustenta que esse cenário prejudica a indústria local, desestimula investimentos internos e favorece a saída de capital do país. Em resposta, ele assinou uma ordem executiva em 13 de fevereiro determinando que sua equipe econômica estudasse a implementação de tarifas para equilibrar as relações comerciais.
Na semana passada, Trump indicou que pode adotar uma abordagem mais flexível em relação a determinados parceiros. Em uma conversa com jornalistas no Salão Oval, ele afirmou que poderia ser “gentil” e “menos agressivo do que totalmente recíproco”, pois, segundo ele, um modelo estritamente recíproco poderia ser “duro demais para algumas nações”.
Nota completa do governo brasileiro
O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.
Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.
Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.
Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.
Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.
R7