O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um Procedimento Preparatório em Aurora com o objetivo de apurar indícios de irregularidades em dois processos de contratação direta realizados pela Câmara Municipal da cidade. A medida visa garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade na gestão pública.
Segundo o MPCE, os procedimentos foram iniciados sem a devida publicação no Diário Oficial do Município, e nem foram divulgados de forma clara e acessível no portal da transparência da Câmara. A ausência de ampla publicidade compromete, segundo o órgão ministerial, o acompanhamento dos atos administrativos por órgãos de controle, parlamentares e pela população.
Em nota, a Câmara Municipal de Aurora afirmou que respeitou os princípios constitucionais de publicação das contratações para suprir a lei da transparência, mas disse que, em atenção a recomendação do MPCE, optou por anular os procedimentos de contratações diretas. A nota afirma ainda que a ação baseia-se em uma representação da ex-presidente da Câmara, Marina Leite (PT).
Jornal do Cariri
