Ledo engano comete os que ainda acreditam que o chamado “Custo Brasil” se
resume à burocracia excessiva, à carga tributária sufocante ou à ineficiência da
máquina pública. Tudo isso existe, é verdade — mas são sintomas, não a
doença. O cerne do problema está na corrupção sistêmica, que corrói as
instituições desde suas fundações, transformando o Estado em um mecanismo
de espoliação disfarçado de legalidade.
Enquanto discute-se simplificação tributária ou cortes de gastos, ignora-se que
o verdadeiro entrave ao desenvolvimento é uma estrutura institucional podre,
onde a desonestidade se veste de juridiquês e prospera em gabinetes com ar-
condicionado. A corrupção não é um desvio ocasional; é um sistema
organizado, que drena recursos, desvia investimentos e perpetua a
desigualdade.
O Círculo Vicioso da Miséria e do Poder
O povo brasileiro, especialmente nas regiões mais pobres, é mantido refém de
uma engrenagem perversa: políticas públicas assistencialistas, quando mal
aplicadas, servem menos para emancipar e mais para alimentar currais
eleitorais. O Nordeste, historicamente negligenciado, não é pobre por falta de
potencial, mas porque a miséria é um negócio lucrativo para certos grupos
políticos.
Dados do IBGE mostram que, mesmo com avanços pontuais, a região ainda
concentra os piores índices de desenvolvimento humano do país. Enquanto
isso, verbas são desviadas, obras superfaturadas e serviços essenciais
negligenciados. O resultado? Uma população dependente de migalhas,
enquanto as elites políticas e empresariais lucram com a perpetuação do
atraso.
A Opacidade das Emendas Parlamentares: Dinheiro Público sem Direção
ou Fiscalização
Outro pilar do Custo Brasil é a falta de transparência e critério na alocação das
emendas parlamentares. Em vez de serem instrumentos legítimos de
redistribuição orçamentária, muitas vezes transformam-se em moedas de troca
política, destinadas a obras superfaturadas, projetos fantasmas ou benfeitorias
eleitoreiras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), bilhões são gastos
sem planejamento estratégico, privilegiando interesses particulares em
detrimento de demandas reais da população.
A ausência de critérios técnicos permite que recursos sejam direcionados a
localidades não por necessidade, mas por conveniência de aliados do poder.
Enquanto hospitais faltam medicamentos e escolas desabam, verba pública
financia pistas de kart em cidades pequenas ou reformas de praças em
municípios com saneamento básico precário. A recente PEC das Emendas
trouxe mais flexibilidade, mas sem mecanismos rígidos de controle, o risco é
que o dinheiro continue a ser desperdiçado ou desviado, alimentando o ciclo da
ineficiência e da corrupção.
Reformas Superficiais Não Resolvem o Problema Estrutural
O Brasil não precisa apenas de reformas tributárias ou administrativas —
precisa, antes de tudo, de um choque de integridade. Não adianta modernizar
processos se o sistema continua a permitir que corruptos capturem o Estado. É
urgente:
1. Fortalecer instituições de controle, como o Ministério Público e a Polícia
Federal, com autonomia real e recursos adequados.
2. Combater a impunidade, acelerando processos e garantindo que crimes de
colarinho branco tenham penas efetivas.
3. Transparência radical em licitações e contratos públicos, com tecnologia
para fiscalização em tempo real.
4. Educação política e cidadã, para que a população não seja refém de
populismos baratos.
Enquanto não enfrentarmos a corrupção como causa primária do Custo Brasil,
continuaremos enxugando gelo. O preço dessa omissão é pago todos os dias
pelo cidadão que trabalha honestamente e vê seus impostos evaporarem em
esquemas de corrupção. Está na hora de cortar o mal pela raiz.
Francisco Leopoldo Martins Filho
Advogado
Membro Efetivo da Comissão Direito Eleitoral da OAB/CE
