O Governo Federal decidiu prorrogar, até o dia 30 de maio deste ano, o prazo para os estados e os municípios aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante. São, pelo menos, 658 obras paradas na área da educação, sendo que, desse total, 46 no Ceará. O novo prazo está definido na Portaria nº 310, de 31 de março de 2025.
O Pacto é uma iniciativa do Ministro da Educação, Camilo Santana, que, ao assumir o cargo em janeiro de 2023, encontrou centenas de creches, quadras esportivas e escolas com obras paradas. Camilo anunciou, então, parceria com estados e municípios para as obras serem retomadas.
Os números do MEC apontam que, atualmente, 658 obras seguem pendentes de resposta, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante, 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
De acordo com o MEC, esses números podem sofrer alteração uma vez que, a cada dia, municípios e estados encaminham documentos para conclusão do processo de retomada das obras.
INVESTIMENTOS DE R$ 4,1 BILHÕES
Os investimentos do Governo Federal para conclusão das obras estão estimados em R$ 4,1 bilhões e, após entre creches e escolas que estavam paradas, serão geradas s 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobayba, reforça a importância dos estados e municípios cumprirem os prazos estabelecidos para garantir a continuidade dos projetos e evitar o cancelamento das obras. Para mais informações, acesse a página do Pacto pela Retomada no portal do FNDE.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do FNDE